A regularização de poço artesiano é imprescindível para evitar multas, interdições e detenção do responsável do poço. Preparamos este artigo para te ajudar com o processo que, muitas vezes, pode parecer complexo. Acompanhe!

A Hidrolle está há 23 anos no mercado de perfuração, manutenção e regularização de poço artesiano. Ao longo desse tempo, já ajudamos inúmeros órgãos públicos e empreendimentos privados a obter água de qualidade com excelente custo-benefício.

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Por que fazer a regularização de poço artesiano?

É crime perfurar um poço artesiano de modo irregular. As águas subterrâneas estão sob domínio do Estado a qual pertencem. Por causa disso — e também porque um poço irregular pode contaminar o aquífero ou lençol freático de toda uma região — é o estado que regulamenta o uso dessas águas.

A perfuração de poço sem autorização dos órgãos competentes pode ocasionar multas, interdições ao poço e até mesmo detenção do responsável.

No estado de SP, é o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) o órgão responsável por conceder todas as licenças necessárias para a regularização de poço artesiano.

Como legalizar poço artesiano?

Depende do tipo de poço e em qual etapa você está da perfuração. Abaixo você entende tudo sobre as licenças de poço artesiano.

Licença de perfuração

Essa é a principal licença para regularização de poços novos, que ainda serão perfurados. Só depois que o DAEE fornece a licença de perfuração, o poço pode ser instalado.

Por isso, você deve contar com a ajuda de uma empresa especializada em perfuração de poço artesiano credenciada no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura).

Para tirar a licença de perfuração, você vai precisar ter em mãos um estudo hidrogeológico, que só pode ser feito por engenheiros e geólogos capacitados e registrados no conselho.

Outorga de uso

Depois da perfuração, a água do poço ainda não pode ser utilizada, pois ainda é necessário solicitar a outorga de uso. A outorga de poço artesiano é obrigatória para todos os poços com extração de água superior a 15 m³ (quinze mil litros) por dia.

Para fazer o pedido ao DAEE, deve-se instalar o hidrômetro, fazer o teste de vazão e a análise de qualidade da água.

Após a aprovação dos formulários e concessão da outorga de uso, você precisa ficar de olho no prazo de validade do seu documento. A outorga não é vitalícia, tendo que ser renovada em determinados períodos de tempo. Nos estados de São Paulo e Minas Gerais, o prazo de validade é de cinco anos. Assim, depois de passado esse tempo, é necessário fazer a renovação.

A outorga de uso da água também deve ser solicitada mesmo que seu poço já tenha sido perfurado faz tempo. Para fazer a regularização de poço artesiano é preciso comprovar que o projeto está em conformidade com todas as exigências legislativas.

Desse modo, em muitos casos também é preciso fazer adequações para estar dentro da lei. Para evitar dor de cabeça no futuro, é essencial contar com uma empresa de regularização especializada em todos os trâmites do processo.

➡️ Saiba mais sobre outorga de poço artesiano – Hidrolle

Dispensa de outorga

Os poços com extração de água inferior a 15 m³ diários não precisam ter uma outorga de uso. Mesmo assim, ainda precisam entrar em contato com o DAEE para solicitar a dispensa de outorga. Para isso, você deverá ter uma análise da água (de sua característica física, química e microbiológica).

Após a concessão da dispensa, você também precisará manter vazões mínimas e evitar vazamentos de uso. Além disso, deverá cumprir outras exigências, como manter as características físico-químicas da água e controlar a poluição dos aquíferos.

Desativação provisória

Além dos documentos de autorização de perfuração e uso da água, existem outros casos. Se seu poço está em desuso temporário, por exemplo, você deve solicitar a desativação temporária.

Para esse tipo de regularização de poço artesiano, você deve encaminhar ao DAEE documentos que comprovem a retirada do sistema de bombeamento do poço e que a boca do poço está devidamente lacrada.

Tamponamento do poço

Se seu poço for desativado de forma vitalícia, é preciso fazer o tamponamento do poço para evitar que ele possa ser uma fonte de contaminação do lençol freático. O tamponamento deve seguir as exigências do DAEE e ser registrado com fotos, que deverão constar nos documentos enviados ao órgão público.

Quanto custa para regularizar um poço artesiano?

Como os serviços de regularização de poço artesiano podem variar conforme as necessidades de cada projeto, o custo da legalização também varia. Assim, o ideal é solicitar um orçamento com uma empresa especializada. Peça seu orçamento aqui na Hidrolle e garanta o melhor custo-benefício na hora de regularizar seu poço.