Dispensa de Outorga de Poço Artesiano

Como fazer regularização de poço artesiano

Poços artesianos com extração de água de baixo volume estão isentos da obrigatoriedade de ter uma concessão (outorga) de uso da água subterrânea. Mas ainda assim, esses poços precisam ter o documento de dispensa de outorga.
O DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) fornece esse documento para poços artesianos com extração de água inferior a 15.000 litros por dia (15 m³).
Para conseguir a dispensa de outorga de uso, é preciso fazer o requerimento no DAEE, apresentando ao órgão público algumas documentações.
Se você precisa de ajuda para regularizar seu poço artesiano, entre em contato com nossa equipe. A Hidrolle está há mais de 20 anos ajudando grandes empresas, órgãos públicos e outros empreendimentos a terem água de qualidade com economia!

Como fazer dispensa de outorga de
poço artesiano?

Com a solicitação de dispensa de outorga de poço artesiano, o responsável pelo poço deve apresentar ao DAEE uma análise física, química e microbiológica da água do reservatório, de acordo com os parâmetros exigidos pelo órgão público. 

O DAEE vai avaliar toda a documentação entregue e conceder a dispensa de outorga ou não.

Após ter sua dispensa de outorga, você ainda deverá se comprometer com algumas exigências. Isso significa que você terá que manter algumas vazões mínimas de água (evitando vazamentos de uso). Também deverá manter as características físico-químicas da água e seguir a legislação de uso e ocupação do solo, e a de controle da poluição das águas.

Empresa de perfuração de poço artesiano - Hidrolle

Desde 1999, nossa equipe atua na perfuração, manutenção e regularização de poço tubular profundo. Nossa equipe conta com vasta experiência na área e todas as certificações necessárias, inclusive o certificado da ABAS (Associação Brasileira de Águas Subterrâneas).

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